Evitar erros comuns na prestação de contas, manter a documentação organizada, cumprir prazos e adotar ferramentas adequadas são medidas essenciais para garantir a eficiência e a transparência da gestão pública. O correto preenchimento do questionário do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) é um dos principais desafios enfrentados pelas administrações municipais, e falhas nesse processo podem comprometer a avaliação da gestão e resultar em questionamentos pelos órgãos de controle.
Com o prazo de 31 de março se aproximando, é fundamental que os gestores municipais estejam atentos aos equívocos mais comuns na prestação de contas e adotem práticas preventivas para assegurar conformidade com o Tribunal de Contas. Neste artigo, apresentamos os principais erros cometidos no preenchimento do IEG-M e como evitá-los, contribuindo para uma gestão mais eficiente e transparente.
Para um aprofundamento no tema, recomendamos a live transmitida recentemente pelo canal da Escola Paulista de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) no YouTube. O evento, intitulado “Orientações sobre os cuidados de início de mandato: o que precisa ser feito”, contou com a participação de Renato Martins Costa, presidente do TCESP, e trouxe informações valiosas sobre boas práticas na administração municipal.
Fonte: Escola Paulista de Contas Públicas do TCESP (YouTube)
Principais erros na prestação de contas
O preenchimento correto do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) é essencial para garantir a transparência e a avaliação adequada da administração pública. No entanto, erros recorrentes podem comprometer a análise dos indicadores e gerar inconsistências nos dados apresentados ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). A seguir, destacamos os equívocos mais comuns e como evitá-los.
1. Falta de documentação comprobatória
Um dos erros mais frequentes é a ausência de documentos que comprovem as informações declaradas no questionário do IEG-M. Relatórios, contratos, portarias e outros registros oficiais devem estar organizados e acessíveis para justificar os dados informados. A falta desses documentos pode comprometer a avaliação do município e resultar em questionamentos pelo TCESP.
2. Informações incompletas ou inconsistentes
Erros no preenchimento dos indicadores, como dados conflitantes ou omissões, afetam a precisão da avaliação. É fundamental conferir se todas as respostas estão coerentes com os registros municipais e se há justificativas adequadas para eventuais lacunas de informação.
3. Não atualizar os registros de gestão
Muitas inconsistências no IEG-M decorrem da falta de atualização dos registros administrativos e financeiros. Manter bases de dados desatualizadas pode levar ao preenchimento incorreto do questionário. Para evitar esse problema, é recomendável revisar periodicamente os registros e utilizar sistemas de gestão que facilitem o controle das informações.
4. Perda de prazos e envios incompletos
O prazo de 31 de março para a entrega do questionário deve ser rigorosamente cumprido. O envio tardio ou a submissão de formulários incompletos pode impactar negativamente a avaliação do município e comprometer sua posição nos indicadores do TCESP. Planejar o preenchimento com antecedência e revisar o material antes da submissão são práticas fundamentais.
5. Falta de revisão e validação interna
Não revisar as respostas antes do envio pode resultar em erros evitáveis. Uma etapa de auditoria interna, envolvendo diferentes setores da gestão municipal, ajuda a identificar inconsistências e garantir a qualidade das informações prestadas. Contar com uma equipe dedicada à conferência dos dados é uma estratégia eficaz para minimizar falhas.
Como evitar erros no preenchimento do IEG-M?
Garantir a precisão das informações no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) é essencial para a transparência e eficiência da administração pública. Seguir boas práticas pode evitar inconsistências e assegurar a conformidade com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). A seguir você encontrará algumas dicas:
1. Organize a documentação comprobatória
Mantenha todos os documentos necessários devidamente organizados, como relatórios de gestão, contratos, portarias e comprovantes administrativos. Utilize sistemas de arquivamento físico, ou melhor ainda, digital, para facilitar o acesso às informações no momento do preenchimento do questionário.
2. Utilize ferramentas de gestão pública
Investir em sistemas de gestão municipal pode minimizar erros e garantir maior precisão na prestação de contas. Ferramentas que integram diferentes áreas da administração auxiliam no monitoramento de indicadores e na atualização de registros, reduzindo o risco de inconsistências, como, a Insight Público.
3. Realize revisões periódicas
Estabeleça um cronograma de revisão interna das informações prestadas. Revisões frequentes, realizadas por diferentes setores da administração, ajudam a identificar e corrigir erros antes da submissão do questionário.
4. Treine a sua equipe
Assegure que os servidores responsáveis pelo preenchimento do IEG-M tenham conhecimento suficiente para essa função. Entender processos e procedimentos é essencial para evitar equívocos. Promova treinamentos contínuos para garantir que a equipe esteja atualizada sobre as normas e diretrizes do TCESP.
5. Mantenha-se atualizado com as normas
O TCESP frequentemente realiza transmissões ao vivo e eventos educativos para orientar gestores municipais sobre a prestação de contas e o correto preenchimento do IEG-M. Acompanhar esses conteúdos pode esclarecer dúvidas, apresentar boas práticas e fornecer diretrizes atualizadas para evitar erros no envio das informações.}
Importância do prazo de 31 de março
Cumprir o prazo de 31 de março demonstra o compromisso do município com a transparência e a boa governança. Isso reforça a confiança da população, dos órgãos de fiscalização e dos parceiros administrativos, o que é fundamental para manter a credibilidade e a reputação da administração pública.
Respeitar o prazo de 31 de março para o envio do questionário do IEG-M não apenas assegura conformidade legal, mas também contribui para uma gestão pública mais eficiente, transparente e bem estruturada.
FAQ – Perguntas frequentes sobre prestação de contas (IEG-M)
O que é o questionário do IEG-M e qual sua finalidade?
O IEG-M (Índice de Efetividade da Gestão Municipal) é um questionário aplicado pelo TCESP para avaliar a qualidade da gestão pública municipal em diversas áreas, como saúde, educação e planejamento.
Quais áreas da gestão municipal são avaliadas pelo IEG-M?
O questionário do IEG-M avalia sete dimensões: educação (i-Educ), saúde (i-Saúde), planejamento (i-Planejamento), gestão fiscal (i-Fiscal), meio ambiente (i-Amb), proteção dos cidadãos (i-Cidade) e governança da tecnologia da informação (i-Gov TI).
Existe um manual ou guia oficial para preencher o questionário do IEG-M corretamente?
Sim. O TCESP disponibiliza um manual com instruções detalhadas sobre o preenchimento do questionário, que pode ser acessado no site oficial.
Como acessar o questionário de preenchimento do IEG-M?
O acesso aos questionários deve ser efetuado pelo link “LOGIN” na página principal do Tribunal na internet, mediante o preenchimento do usuário e senha do (s) servidor (es) previamente cadastrados no Sistema de Delegações de Responsabilidade. Ou, acesse diretamente aqui.
Quais são os impactos da prestação de contas incorreta para a população do município?
A má prestação de contas pode resultar na perda de repasses estaduais e federais, restrições orçamentárias e até mesmo na perda da credibilidade da gestão pública, afetando diretamente a qualidade dos serviços municipais.
