O i-Plan é uma ferramenta crucial no contexto da gestão municipal, pois permite uma avaliação precisa e objetiva da efetividade das políticas e atividades públicas do gestor municipal. Ele é especialmente relevante porque fornece uma visão clara se os objetivos estratégicos dos municípios estão sendo alcançados de forma efetiva ao longo do tempo.

O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) é um instrumento que se propõe a evidenciar a correspondência das ações dos governos às exigências das comunidades. Ele é composto por sete especialidades: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Proteção dos Cidadãos e Governança da Tecnologia da Informação. Os elementos apurados compõem demonstrativos de eficiência e eficácia que servem tanto para os munícipes quanto para Prefeitos e Vereadores, como valioso instrumento de aferição de resultados, correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento.

O IEG-M é mais do que apenas um instrumento de fiscalização, é uma ferramenta que permite a transparência, a gestão responsável e a satisfação das necessidades sociais. Ele é um indicador de efetividade que permite ao Tribunal de Contas redirecionar seus esforços para atender aos anseios sociais. Além disso, o IEG-M tem sido reconhecido internacionalmente, com países como a Argentina e Angola demonstrando interesse em adotar a metodologia.

Em resumo, o i-Plan e o IEG-M são ferramentas essenciais para a gestão municipal efetiva, permitindo uma avaliação precisa das políticas e atividades públicas e fornecendo uma base sólida para a tomada de decisões informadas.

O que é o i-Plan?

O i-Plan é uma das dimensões do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), um instrumento desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) para avaliar a efetividade da gestão municipal em diferentes áreas.

O i-Plan é focado na área de planejamento. O IEG-M é composto por sete dimensões, cada uma representando uma área específica da gestão municipal: Planejamento (i-Plan), Aspectos Fiscais (i-Fiscal), Educação (i-Educ), Saúde (i-Saúde), Meio Ambiente (i-Amb), Proteção da Cidade (i-Cidade) e Governança de TI (i-Gov TI).

Cada dimensão é avaliada através de uma série de indicadores, que são usados para calcular um índice de efetividade para essa área específica. O i-Plan, portanto, é o índice de efetividade da gestão municipal na área de planejamento.

Ele é calculado com base em uma série de indicadores relacionados ao planejamento municipal, como a existência e a qualidade do plano diretor, a existência de um plano de metas, a existência de um plano de investimentos, entre outros.

O objetivo do i-Plan, assim como das outras dimensões do IEG-M, é fornecer uma medida objetiva e comparável da efetividade da gestão municipal em diferentes áreas, permitindo que os gestores municipais, os cidadãos e o próprio Tribunal de Contas possam avaliar o desempenho da gestão municipal e identificar áreas que necessitam de melhorias.

Objetivos do i-Plan

O i-Plan tem como objetivo avaliar a qualidade do planejamento municipal. Ele mede a efetividade das políticas e atividades públicas do gestor municipal na área de planejamento, verificando se a visão e os objetivos estratégicos dos municípios estão sendo alcançados de forma efetiva.

Como o i-Plan contribui para a efetividade da gestão municipal

O i-Plan contribui para a efetividade da gestão municipal ao fornecer uma avaliação objetiva e baseada em evidências do planejamento municipal. Ele permite que os gestores municipais, os cidadãos e o Tribunal de Contas avaliem o desempenho do município em relação ao planejamento e identifiquem áreas que precisam de melhorias, além disso, pode servir como uma ferramenta valiosa para a correção de rumos, a reavaliação de prioridades e a consolidação do planejamento.

Em resumo, o i-Plan é uma ferramenta importante para a promoção da transparência, da gestão responsável e da satisfação das necessidades sociais na gestão municipal.

Como o i-Plan funciona?

O i-Plan avalia a efetividade da gestão do planejamento municipal. Ele é calculado com base em uma série de indicadores, cada um com uma fórmula específica para o cálculo. Por exemplo, um dos indicadores é o “Limite de Endividamento – Regra de Ouro”, que verifica se há aumento deliberado da dívida, por meio de operações de crédito, o qual não deve ultrapassar o volume de despesas de capital. A fórmula para este indicador é:

RO_=_OC_−_DC_−_AL_

Onde:

• “RO” é o resultado do indicador procurado;

• “OC” são as Operações de Crédito Realizadas no Exercício;

• “DC” são as Despesas de Capital Liquidadas no exercício;

• “AL” são as Autorizações mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta

Outro indicador é o “Percentual da Taxa de Investimento”, que é calculado da seguinte maneira:

(L+F)/M=_N_

Onde:

• “L” é a despesa liquidada total (classificação 44);

• “F” é o valor da liquidação de Restos a Pagar não Processados no Exercício;

• “M” é a receita total;

• “N” é o resultado do indicador procurado

Cada indicador recebe uma pontuação com base em seu resultado. Por exemplo, para o indicador “Limite de Endividamento – Regra de Ouro”, se o resultado for menor ou igual a 0, a pontuação é 0. Se o resultado for maior que 0, o município é rebaixado em uma faixa do i-Fiscal.

A implementação e uso do i-Plan envolvem a coleta de dados relevantes para cada indicador, o cálculo dos indicadores com base nesses dados e a atribuição de pontuações com base nos resultados dos indicadores. Essas pontuações são então usadas para avaliar a efetividade da gestão do planejamento municipal.

Benefícios do i-Plan para a gestão municipal

O i-Plan traz vários benefícios para a gestão municipal. Primeiramente, ele permite que os gestores avaliem a eficácia de suas políticas e atividades, fornecendo uma medida objetiva da qualidade dos gastos municipais. Isso pode ajudar a identificar áreas onde a eficiência pode ser melhorada e a garantir que os recursos estão sendo usados de maneira eficaz e transparente.

Além disso, o i-Plan pode ajudar a promover a transparência e a responsabilidade na gestão municipal. Ao fornecer informações claras e acessíveis sobre a eficácia da gestão, ele permite que os cidadãos avaliem o desempenho de seus governos locais e exijam a prestação de contas quando necessário.

Exemplos de como o i-Plan pode melhorar a efetividade da gestão municipal

O i-Plan pode melhorar a efetividade da gestão municipal de várias maneiras. Por exemplo, ele pode ajudar a identificar áreas onde os recursos estão sendo mal utilizados ou onde as políticas não estão produzindo os resultados desejados. Isso pode permitir que os gestores redirecionem recursos para áreas onde eles serão mais eficazes, melhorando assim a eficiência geral da gestão.

O i-Plan pode ajudar a promover a inovação na gestão municipal. Ao fornecer uma medida objetiva da eficácia da gestão, ele pode incentivar os gestores a buscar novas e melhores maneiras de atingir seus objetivos. Isso pode levar a melhorias significativas na qualidade dos serviços públicos e na satisfação dos cidadãos.

Em resumo, o i-Plan é uma ferramenta valiosa que pode ajudar a melhorar a efetividade da gestão municipal, promovendo a eficiência, a transparência e a inovação.

Conclusão

Ao longo deste artigo, exploramos o i-Plan, uma dimensão crítica do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). O i-Plan é uma ferramenta que avalia a eficácia do planejamento municipal, verificando se os objetivos estratégicos dos municípios estão sendo alcançados de forma efetiva e se as políticas e atividades públicas estão alinhadas com as necessidades da população.

Discutimos os objetivos específicos do i-Plan, que incluem a avaliação da coerência entre o planejamento e a execução de políticas públicas, a eficiência na utilização dos recursos financeiros, e a capacidade de adaptação e resposta às mudanças no planejamento inicial. Além disso, abordamos como o i-Plan opera por meio de indicadores específicos, cujos cálculos são baseados em dados coletados e analisados para fornecer uma pontuação que reflete a efetividade do planejamento municipal.

Os benefícios do i-Plan para a gestão municipal são inúmeros. Ele promove a transparência, permitindo que os cidadãos e os órgãos de controle tenham acesso a informações detalhadas sobre a gestão pública. O i-Plan também serve como um guia para os gestores municipais, ajudando-os a identificar áreas de melhoria e a tomar decisões informadas que podem levar a uma gestão mais eficiente e eficaz.

Por fim, é importante ressaltar a relevância da adoção do i-Plan como uma ferramenta essencial para a efetividade da gestão municipal. Ele não apenas fornece uma avaliação abrangente do planejamento municipal, mas também estimula a melhoria contínua e o desenvolvimento de estratégias que atendam melhor às demandas dos cidadãos. Encorajamos os gestores municipais a integrar o i-Plan em suas práticas de gestão, garantindo assim uma administração pública que esteja verdadeiramente alinhada com os princípios de eficiência, eficácia e transparência.