O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) divulgou na última sexta-feira (19.4) o cronograma do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2024.
De acordo com o cronograma, o processo de levantamento de informações do IEGM 2024 (com dados de 2023) terá início no dia 22 de abril, segunda-feira e seguirá até o dia 29 de maio.
Prestação de Contas e IEG-M
Durante esse período, os gestores municipais deverão prestar informações sobre a gestão pública nas áreas de saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção social, governança em tecnologia da informação e segurança pública.
Senhas, dúvidas e obrigatoriedade
As senhas para responder aos questionários foram enviadas por e-mail, para os endereços eletrônicos do Poder Executivo cadastrados para recebimento da chave eletrônica.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo endereço www.tcmgo.tc.br/iegm
O não preenchimento dos questionários pode resultar em aplicação de multa, conforme previsto na IN nº 4/2016.
Importância do IEG-M
A finalidade do IEGM é reunir informações que possam servir de parâmetros para subsidiar as ações de controle externo, aperfeiçoar as ações governamentais, fornecer informações aos cidadãos sobre a gestão local, além de produzir estudos sobre políticas públicas.
O IEGM reflete as principais responsabilidades da gestão municipal.
Conclusão
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IEGM – Índice de Efetividade da Gestão Municipal – TCM-GO
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